Prescrição penal não é uma conta que você faz uma única vez no processo.
Antes da sentença, a análise considera, em regra, a pena máxima prevista para o crime. Se o máximo é de um ano, o prazo indicado pelo artigo 109 do Código Penal é de quatro anos.
Mas a situação pode mudar depois da condenação. Dependendo da pena efetivamente aplicada e do momento processual, o cálculo passa a considerar essa pena. Se ela ficar abaixo de um ano, o prazo correspondente previsto no Código Penal é de três anos.
É por isso que o advogado precisa acompanhar os marcos prescricionais durante todo o processo. Em determinadas situações, poucos meses podem alterar completamente o resultado da estratégia defensiva.
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