O autuado usou uma motosserra para realizar um desmatamento.
Isso significa, necessariamente, duas punições independentes?
Não.
Se uma conduta foi apenas o meio utilizado para alcançar a infração principal, entra em cena o princípio da consunção.
A pergunta é objetiva: qual era a finalidade da conduta?
Se o objetivo era desmatar e a motosserra foi apenas o instrumento usado para isso, existe uma tese importante para discutir a absorção da conduta-meio pela conduta-fim.
No Direito Ambiental sancionador, saber identificar essa relação pode evitar uma dupla punição pelo mesmo contexto fático.
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