Por que o princípio da insignificância poderia ser aplicado em diversos crimes, mas não em um crime ambiental de impacto mínimo?
Essa é uma discussão importante para quem atua na defesa criminal ambiental.
A análise da insignificância passa por critérios como mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão provocada.
Pense em uma pesca envolvendo apenas alguns peixes. Se esses requisitos estiverem presentes, por que afastar automaticamente a tese apenas porque o bem jurídico protegido é o meio ambiente?
Existe o argumento de que, se todos praticassem a mesma conduta, o dano acumulado seria enorme. Mas a defesa precisa olhar para o fato concreto imputado àquele réu.
No processo penal ambiental, uma pequena diferença na interpretação pode significar uma estratégia completamente diferente.
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