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Processo Administrativo é o Novo Inquérito?
Se o inquérito policial, por si só, não basta para fundamentar uma condenação criminal, por que um processo administrativo ambiental deveria bastar?
Essa é uma discussão importante em muitos crimes ambientais.
O auto de infração e o processo administrativo podem ter relevância probatória, mas isso não significa que devam ser tratados automaticamente como prova suficiente para condenar alguém na esfera criminal.
E existe ainda um ponto estratégico: saber quando usar essa tese.
Nem tudo deve ser colocado logo na resposta à acusação. Em alguns casos, o momento mais forte pode estar nas alegações finais, depois de toda a instrução.
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