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Quais Atos Interrompem a Prescrição no Processo Ambiental?
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Nem todo ato no processo administrativo interrompe a prescrição.
Mas alguns interrompem — e podem mudar completamente a estratégia da defesa.
Pedidos de conversão da multa, requerimentos de audiência de conciliação e outras manifestações expressas do autuado podem reiniciar a contagem do prazo prescricional.
Por outro lado, é fundamental saber diferenciar esses atos de simples movimentações internas da Administração.
Quem domina a prescrição sabe exatamente quando agir… e quando esperar.
No direito ambiental, tempo também é estratégia.
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