O mesmo órgão lavrou o auto de infração e depois foi chamado para fazer a perícia no processo.
Isso merece atenção.
Quando o órgão que participou da própria autuação também produz a prova técnica usada contra o acusado, surge uma discussão importante sobre imparcialidade.
E tem outro ponto estratégico: essa tese precisa ser preservada no processo.
Por isso, mesmo que você não desenvolva tudo de forma extensa nas alegações finais, é importante registrar a matéria para que ela possa ser trabalhada depois em eventual recurso.
No processo ambiental, não basta olhar para o resultado da perícia.
Também é preciso perguntar: quem produziu essa prova e qual era a relação desse órgão com o caso?
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