A multa anterior era de R$ 3 milhões.
A nova infração gerou multa de R$ 500.
Na reincidência, qual valor deve ser dobrado?
Os R$ 500.
O processo anterior serve para caracterizar a reincidência, desde que já tenha sido definitivamente julgado. Mas o agravamento é aplicado sobre a nova infração.
É por isso que a certidão de antecedentes é tão importante no processo administrativo ambiental.
Ela será analisada pela autoridade julgadora no momento de consolidar a penalidade.
Detalhe de cálculo parece pequeno até virar uma multa errada.
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