Reparar o dano ambiental e pagar uma indenização não são a mesma coisa.
Em um caso que analisamos na Sala dos Conselheiros, o proprietário construiu uma pista de pouso sem licença e houve intervenção ambiental. Depois, o empreendimento acabou sendo regularizado pelo órgão competente.
A discussão então mudou: se aquela situação não exigia mais a recomposição da forma originalmente pretendida, poderia surgir uma obrigação de indenizar o dano em dinheiro.
Essa distinção é essencial porque também interfere na prescrição.
No Direito Ambiental, você precisa identificar exatamente o que está sendo exigido: recomposição do meio ambiente ou pagamento de uma indenização.
Essa diferença pode mudar toda a defesa.
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