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Reparar o Dano ou Pagar Indenização? Entenda a Diferença
Ação civil pública ambiental não deveria ter como objetivo principal gerar dinheiro.
O objetivo é reparar o dano.
Se existe possibilidade de recomposição in natura, essa é uma questão central da análise.
Mas existem situações em que a reparação material simplesmente não é possível. Imagine uma empresa que adquiriu madeira de origem irregular, mas nem sequer é possível identificar de qual área específica aquele produto saiu.
Onde ela vai reflorestar para reparar exatamente aquele dano?
É aí que a indenização pecuniária passa a ganhar importância.
Agora, existe outro lado dessa discussão: se o dano já foi integralmente reparado, não se pode simplesmente acumular indenizações de forma automática.
Reparação ambiental exige entender exatamente qual dano existe, o que ainda pode ser recuperado e o que efetivamente permanece sem reparação.
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