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[03] Live Pré-Direito Ambiental Experience 2026 com Joacy Leão: O SISTEMA DOF
O Documento de Origem Florestal (DOF) é um dos pontos mais complexos da defesa em processos administrativos e judiciais envolvendo…
Multa, processo penal e ação civil… tudo por causa de um mesmo dano ambiental? ?⚖️
Sim! No Direito Ambiental, existe a tríplice responsabilidade:
? Administrativa (multa e sanções de órgãos ambientais)
? Penal (responde criminalmente pelo crime ambiental)
? Cível (reparação do dano + possível indenização)
Veja a aula completa na comunidade ambiental:
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