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Revelia em Ação Civil Pública Ambiental Gera Condenação Automática?
O réu não apresentou contestação em uma ação civil pública ambiental.
Isso significa que ele será automaticamente condenado?
Não.
O artigo 344 do CPC fala em presunção de veracidade das alegações de fato. Presunção não significa confirmação automática de tudo o que foi alegado.
O juiz ainda precisa analisar o processo.
Se não existem elementos suficientes para demonstrar, por exemplo, que aquele réu praticou a conduta discutida, a revelia não deveria servir como atalho para uma condenação sem suporte probatório.
Por isso, até mesmo em um processo com réu revel, a análise das provas continua sendo fundamental.
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