Tem infração ambiental que exige mais do que simplesmente demonstrar que existia um risco ou que ocorreu poluição.
Em determinadas situações, a norma exige que a autoridade competente tenha feito uma determinação prévia para que fossem adotadas medidas de prevenção ou contenção.
Se essa notificação não existiu, é preciso analisar se aquele enquadramento realmente poderia ter sido utilizado.
Esse detalhe muda bastante a defesa, porque uma coisa é causar poluição. Outra é ser autuado por deixar de cumprir uma medida preventiva que nunca foi previamente exigida.
Por isso, em um auto de infração, cada elemento do dispositivo precisa ser conferido.
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