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[03] Live Pré-Direito Ambiental Experience 2026 com Joacy Leão: O SISTEMA DOF
O Documento de Origem Florestal (DOF) é um dos pontos mais complexos da defesa em processos administrativos e judiciais envolvendo…
📌 Você sabe quando deve aceitar a suspensão condicional do processo em crimes ambientais?
Neste corte, explico de forma clara e objetiva em quais casos é recomendável aceitar e quando isso pode ser um erro grave na defesa.
🎯 Tema com base no art. 89 da Lei 9.099/95, aplicado a casos como:
Pesca ilegal
Animal silvestre em cativeiro
Infrações sem necessidade de reparação do dano
⚠️ Erro comum de advogados: recusar a transação penal sem garantir a suspensão condicional — e ver o cliente sem alternativa depois.
📚 Se você atua no penal ambiental ou quer entender melhor a prática da defesa em juizados especiais, este vídeo é para você.