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Três Crimes Ambientais ou Apenas Um? Entenda a Consunção

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Três tipos penais na denúncia não significam, necessariamente, três crimes a serem punidos separadamente.

No caso analisado, o Ministério Público denunciou o réu por diferentes crimes ambientais, mas o STJ aplicou o princípio da consunção.

A lógica é simples: se determinadas condutas foram apenas meios necessários para atingir uma finalidade principal, elas podem ser absorvidas pelo crime-fim.

No exemplo, a finalidade era construir uma casa para moradia.

Por isso, antes de aceitar automaticamente um concurso de crimes ambientais, é preciso analisar qual era a conduta principal e quais atos serviram apenas para chegar até ela.

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