Nem toda unidade de conservação existe, na prática, da mesma forma que existe no papel.
Antes de falar em responsabilização criminal, é preciso verificar se houve desapropriação, indenização, plano de manejo e efetiva estruturação da área protegida.
A letra fria da lei pode apontar um tipo penal. Mas condenar alguém é outra etapa.
Uma propriedade privada inserida em uma unidade criada formalmente, mas nunca efetivamente implementada, exige uma análise jurídica muito mais cuidadosa.
Em crimes ambientais, olhar apenas o mapa ou o decreto pode não ser suficiente.
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