Usar fogo sem autorização é automaticamente crime ambiental?
Não necessariamente.
O primeiro passo é verificar exatamente o que aconteceu.
O artigo 41 trata de provocar incêndio em floresta ou demais formas de vegetação. Portanto, para existir esse crime, a conduta precisa se encaixar no tipo penal.
Uma limpeza de pastagem com uso de fogo sem autorização, por exemplo, pode gerar infração administrativa. Mas isso não significa, por si só, que exista também o crime ambiental do artigo 41.
Essa diferença parece pequena, mas muda completamente a defesa.
No Direito Ambiental sancionador, não basta perguntar se houve irregularidade. É preciso perguntar: essa conduta realmente está prevista como crime?
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