Converse com especialistas em Direito Ambiental sobre seu caso

A equipe do escritório Farenzena Tonon Advogados Associados está preparada para atender você.

Vídeo

Vai Alegar Prescrição? Cuidado Para Não Errar a Conta

Nenhum comentário

Prescrição não é tese para jogar na defesa e torcer para funcionar.

Você precisa saber exatamente qual pena está considerando e qual faixa do artigo 109 do Código Penal se aplica.

Nos crimes ambientais, a regra é a mesma.

Se a pena máxima do delito é de três anos, por exemplo, o prazo prescricional é de oito anos.

Parece simples, mas é justamente aí que começam muitos erros: pena errada, prazo errado e tese mal construída.

No processo penal ambiental, antes de alegar prescrição, faça a conta certa.

Assista essa aula e outras 200 no AdvLabs. Link na BIO.

#PrescricaoPenal #CrimesAmbientais #ProcessoPenalAmbiental #DireitoAmbiental #AdvocaciaAmbiental #shorts

Gostou deste conteúdo? Deixe uma avaliação!
E compartilhe:

Veja também