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Vai Alegar Prescrição? Cuidado Para Não Errar a Conta
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Prescrição não é tese para jogar na defesa e torcer para funcionar.
Você precisa saber exatamente qual pena está considerando e qual faixa do artigo 109 do Código Penal se aplica.
Nos crimes ambientais, a regra é a mesma.
Se a pena máxima do delito é de três anos, por exemplo, o prazo prescricional é de oito anos.
Parece simples, mas é justamente aí que começam muitos erros: pena errada, prazo errado e tese mal construída.
No processo penal ambiental, antes de alegar prescrição, faça a conta certa.
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