A equipe do escritório Farenzena Tonon Advogados Associados está preparada para atender você.
Vídeo
“Você Acha, Abençoado?”: Crime Ambiental na Prática
Nenhum comentário
Entrar em uma unidade de conservação não configura automaticamente esse crime ambiental.
É preciso comprovar os elementos exigidos pelo tipo penal: instrumento próprio para caça ou exploração de produtos florestais, ausência de autorização e a finalidade concreta da conduta.
Estar com um balde, uma ferramenta ou qualquer outro objeto não basta, por si só, para concluir para que ele seria utilizado.
A acusação precisa fazer essa ligação.
E é justamente aí que muitos processos apresentam fragilidade: existe muita descrição, mas pouca prova sobre a finalidade real da conduta.
Assista essa aula e outras 200 no AdvLabs. Link na BIO.
#CrimeAmbiental #UnidadeDeConservacao #DefesaCriminalAmbiental #ProcessoPenalAmbiental #DireitoAmbiental #shorts
Veja também
Vídeo
Nem todo documento juntado ao processo interrompe a prescrição. A Lei nº 9.873/1999 estabelece atos específicos que podem produzir esse…
Vídeo
O Juiz Pode Mudar o Crime na Sentença? Entenda a Emendatio Libelli
A denúncia fala em um crime. Isso não significa que a sentença necessariamente terminará com o mesmo enquadramento. No processo…
Vídeo
Dados Ambientais de todo Brasil: Multas, Autos de Infração, Embargos, Processos Judiciais Ambientais
A Plataforma Dados Ambientais reúne, organiza e permite analisar dados de fiscalização ambiental e processos judiciais ambientais de todo o…
Vídeo
Processo Administrativo e Sanções Ambientais: Apreensão, Perdimento, Demolição e Restritiva
Prazo de 5 anos apreensão: o órgão ambiental tem 5 anos para reaver o bem, contados da notificação para devolução.…
Vídeo
A maior Plataforma para consulta de Dados Ambientais do Brasil
O Brasil agora tem uma plataforma para concentrar e analisar dados ambientais em escala nacional de 32 bases de 23…
Vídeo
Execução Fiscal: Como Contar os 5 Anos da Prescrição
Contar cinco anos e concluir que existe prescrição pode ser um erro. Depois do julgamento do recurso administrativo, é preciso…
Vídeo
Confissão em infração ambiental reduz multa ambiental ou piora a defesa?
Confissão em infração ambiental reduz multa ambiental ou piora a defesa? Confessar uma infração ambiental para tentar reduzir a multa…
Vídeo
Relatório do IBAMA Sem Prova Não Basta
Um relatório de fiscalização pode ter três páginas, cinco páginas ou dez páginas. A pergunta continua sendo a mesma: onde…








