Em prescrição ambiental, um detalhe muda tudo.
Se a pena é de quatro anos, qual prazo prescricional deve ser aplicado? O ponto está em entender corretamente a faixa da tabela e a diferença entre “igual a quatro” e “superior a quatro”.
No exemplo da aula, o prazo trabalhado é de oito anos.
Mas a análise não termina aí. Dentro do processo administrativo, é preciso verificar os atos que interrompem essa prescrição e acompanhar a distância entre esses marcos.
Além disso, existe uma diferença importante: a prescrição intercorrente trienal continua sendo de três anos.
É por isso que, em Direito Ambiental, decorar prazo não basta. Você precisa entender a lógica da contagem.
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