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Zona de Amortecimento Não Significa Crime Contra Unidade de Conservação

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Estar na zona de amortecimento não significa, por si só, que qualquer infração seja um crime contra a unidade de conservação.

É preciso comprovar que o dano realmente repercutiu sobre a área protegida.

Se houve intervenção em APP no entorno, mas o impacto não alcançou a unidade de conservação, pode existir outro crime ambiental — sem que isso transforme automaticamente o caso em crime contra a unidade.

Essa diferença pode alterar até a competência do processo, afastando a Justiça Federal e levando a discussão para a Justiça Estadual.

Proximidade não substitui prova de dano.

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