Artigo
Crime Ambiental do Art. 46 da Lei 9605
Crime Ambiental. Produto de origem florestal. Lenha. Madeira. Extração de lenha. APP. Advogado. Escritório de Advocacia Ambiental. Direito Ambiental. O…
Posts de Cláudio Farenzena
Artigo
Princípio da insignificância no crime ambiental de pesca ilegal
Crime Ambiental. Artigo 34, Caput, Lei 9.605/98. Crime de Mera Conduta. Princípio da Insignificância. Crime ambiental de pesca. Pesca ilegal.…
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Réu é absolvido de crime ambiental de extração mineral sem licença
Crime ambiental. Lei 9605/1998. Lei 8176/91. Crimes ambientais. Advogado. Escritório de advocacia. Direito Ambiental. Extração de minério. Defesa. Recurso. Garimpo.…
Artigo
Crime Ambiental do art. 50 da Lei 9.605 não se estende a outras áreas
Crime Ambiental. Lei de crimes ambientais. Defesa. Recurso. Auto de infração ambiental. Multa ambiental. Advogado. Escritório de advocacia. O art.…
Artigo
Há uma tendência em criminalizar toda e qualquer conduta contra o meio ambiente
Crime Ambiental. Meio Ambiente. Multa Ambiental. Auto de infração ambiental. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de advocacia. São frequentes, imputações com…
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Ausência de motivação na decisão anula auto de infração ambiental?
Decisão administrativa. Auto de infração ambiental. Ausência de motivação. Multa Ambiental. Nulidade. Anular. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. Segundo…
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Construir em terreno de marinha sem autorização pode causar demolição
Terrenos de marinha. Construir. Regularizar. Reformar. Demolição. Infração Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental. Os terrenos de marinha, ou…
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Multa ambiental é anulada por ausência de culpa do autuado
Multa Ambiental. Auto de Infração Ambiental. Anulação. Nulidade. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. Direto Ambiental. A multa ambiental, devido…
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Regularização Fundiária em Área de Preservação Permanente – APP
Área de Preservação Permanente. APP. Regularização fundiária. REURB. Código Florestal. Advogado. Escritório de Advocacia. A regularização de ocupação urbana em…
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O crime ambiental do art. 64 da Lei 9.605/98 absorve o delito do art. 48
Crime ambiental. Construir em área de preservação permanente. Destruir floresta. Destruição vegetação. Construção irregular. Advogado. Escritório de Advocacia. O crime…
Artigo
Competência para julgar o crime ambiental de pesca
Crime Ambiental. Pesca. Período do Defeso. Pesca proibida. Multa Ambiental. Auto de infração ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. É da…
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Valor da multa ambiental deve ser de R$ 50,00. Entenda!
Auto de infração ambiental. Valor da multa. Decreto 6.514/08. Lei 9.605/98. Multa ambiental. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. Ação…
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Orientações ao autuado por infração ambiental
Auto de infração ambiental. Multa ambiental. Defesa Prévia. Recurso Administrativo. Advogado. Escritório de Advocacia. Processo Administrativo Ambiental. Elaboramos algumas orientações…
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Réus confessam crime ambiental, mas são absolvidos
Crime Ambiental. Denúncia. Ministério Público. Absolvição. Infração Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. Defesa. O desmatamento, exploração econômica ou degradação florestal,…
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Valor de Multa Ambiental fechada é Inconstitucional
Auto de infração ambiental. Valor da multa. Decreto 6.514/08. Lei 9.605/98. Multa ambiental. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. Ação…
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Valor da multa ambiental desproporcional pode ser reduzido?
Auto de infração ambiental. Valor da multa. Decreto 6.514/08. Multa ambiental. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. Já adiantamos que…
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Nulidade da decisão que não analisa resposta do réu
Crime Ambiental. Habeas Corpus. Resposta à acusação. Defesa prévia. STJ. Anular. Nulidade. Advogado. Escritório de Advocacia. Infração Ambiental. Denúncia criminal.…
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Pescadores são Absolvidos de Crime Ambiental
Crime Ambiental. Pescar em período de defeso. Pesca proibida. Pesca ilegal. Pesca irregular. Advogado. Escritório de Advocacia. Os acusados foram…
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Desconstituição de Auto de Infração Administrativa Ambiental
Defesa. Recurso. Auto de Infração Ambiental. Multa Ambiental. Direito ao contraditório e à ampla defesa. Advogado. Escritório de Advocacia. A…
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Multa Ambiental por manter Animal Silvestre em Cativeiro é Anulada
Auto de Infração Ambiental. Defesa. Pássaros em cativeiro. Apreensão de aves. Anulação. Multa Ambiental. Nulidade. Advogado. Escritório de Advocacia. No…