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Período do Defeso por espécie e local – Lista Completa

Período do Defeso. Lista. Pesca. 

Pesca
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Escrito por
Cláudio Farenzena
Advogado Ambiental
49222/SC
Fundador do escritório Farenzena & Franco. Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.
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O que é o período de defeso?

O período de defeso é o período em que as atividades de pesca esportiva ou comercial são proibidas ou controladas.

Este período de defeso é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada espécie, visando a sua preservação e a manutenção do setor pesqueiro.

O período de defeso está previsto na Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003, alterada pela Lei n° 13.134, de 14 de junho de 2015, sendo garantido ao Pescador profissional artesanal o pagamento de seguro-defeso, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, que é o seguro desemprego especial, pago ao pescador.

Quem tem direito ao seguro defeso?

O seguro desemprego deve ser solicitado ao INSS e é pago ao pescador profissional artesanal durante o período em que fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.

O pescador que preencher os seguintes requisitos, pode requere o pagamento do seguro desemprego do pescador profissional artesanal:

  • Exercer esta atividade de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
  • Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal;
  • Ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal;
  • Comercializar a sua produção à pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
  • Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e
  • Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Como o período de defeso é estabelecido?

No Brasil o período de defeso é estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) através de portarias e instruções normativas discutidos e publicados pelo órgão, definido por espécie a serem protegidas e sua área de ocorrência.

Saiba todos os períodos de defeso em vigência:

DEFESOS
N° PESCA ATO NORMATIVO PERÍODO ÁREA
INICIO TÉRMINO
1 Camarão-rosa

Camarão-sete-barbas

Camarão-Branco

 IN MMA nº 14/2004 15/set 31/out BA
01/abr 15/mai Divisa de PE e AL a Municípios de Mata de São João e Camaçari-BA
de maio e
01/dez 15/jan
2 Camarão-rosa

Camarão-sete-Barbas

Camarão-santana ou Vermelho

Camarão-barba-rubra

Camarão-branco

 IN IBAMA n° 189/2008 01/mar 15/mai Fronteira do ES com RJ e divisa do Brasil com o Uruguai
3 Camarão-rosa

Camarão-branco

 IN IBAMA nº 21/2009 15/jul 15/nov Complexo Lagunar – SC
4 Camarão-rosa

Camarão-branco

 Portaria IBAMA n° 70/2003 01/nov 31/jan Baía da Babitonga (SC)
5 Camarão-rosa

Camarão-sete-Barbas

Camarão-santana ou Vermelho

Camarão-barba-Rubra

Camarão-branco

 Portaria IBAMA n° 133 /1994 15/dez 15/fev Baías do PR
6 Lagosta-vermelha e verde IN IBAMA n° 206/2008 01/dez 31/mai Nacional
7 Caranguejo-guaiamun Portaria IBAMA n° 53/2003 01/out 31/mar ES, RJ e SP
8 Caranguejo-Uçá Portaria IBAMA n° 52/2003 01/out 30/nov ES, RJ, SP, PR, SC (Observação 1° período de proibição machos e fêmeas – 2° período somente fêmeas)
01/dez 31/dez
9 Mexilhão IN IBAMA n° 105/2006 01/set 31/dez ES,RJ,SP,PR,SC e RS
10 Ostra Portaria SUDEPE n° 40/1986 18/dez 18/fev Litoral de SP; Região estuarino-lagunar do PR
11 Camarão-rosa IN Conjunta MMA/SEAP nº 03/2004 Jun Jan Lagoa dos Patos
Tainha Jun Set
Corvina Mar Set
Bagre Jun Set
12 Robalo-branco

Peba

Camurim

 IN IBAMA n° 10/2009 01/mai 30/jun ES
13 Robalo

Robalo-branco

Camurim ou Barriga-mole

 Portaria IBAMA n° 49/ 1992 15/mai 31/jul BA
14 Sardinha-verdadeira IN IBAMA nº 15/2009 15/jun 31/jul RJ, SP, PR e SC (MPA: Área entre o Cabo de São Tomé – RJ e o Cabo de Santa Marta – SC)- Sudeste/Sul
01/nov 15/fev
15 Anchova INI MPA/MMA n° 2/2009 01/dez 31/mar PR, SC e RS
16 Gurijuba PORTARIA INTERMINISTERIAL SG-MMA Nº 43, DE 27 DE JULHO DE 2018 17/nov 31/mar Território Nacional
17 Bagres Portaria SUDEPE nº 042/84 01/jan 31/mar RS, SC, PR e SP
18 Peixes e crustáceos em geral INI MPA/MMA n° 2/2013 01/ago 31/out Entre Canal de Itajuru e a Ponte Wilson Mendes
Entre a Ponte Wilson Mendes e a Ponta dos Macacos
Toda a área lagunar a oeste e sul da Ponta dos Macacos
19  Curimatã

Sardinha

Branquinha

 IN IBAMA n°210/2008 01/dez 28/fev PB (Rios da Paraíba)
20 Bacia hidrográfica do rio Parnaíba IN MMA n°40/2005 15/nov 16/mar MA, PI e CE
21 Bacia hidrográfica do rio São Francisco Portaria IBAMA n° 50/2007 01/nov 28/fev MG. BA, PE, SE, AL, GO e DF
01/nov 30/abr Lagoas marginais
22 Bacia hidrográfica do rio Paraná, exceto reservatório do Paranoá/DF IN IBAMA n°25/2009 01/nov 28/fev MG, GO, SP, PR, MS e SC
23 Bacia hidrográfica do rio Amazonas

Rios do Amapá

Ilha do Marajó

 IN IBAMA n°48/2007 15/nov 15/mar AC,AM,PA,RO,AP   (e demais rios/AP)     RR, MT               Marajó
01/mar 30/jun
05/nov 28/fev
01/jan 30/abr
24 Rios do CE Portaria IBAMA n°4/2008 01/fev 30/abr CE
25 Bacia hidrográfica do rio Paraguai IN IBAMA n°201/2008 05/nov 28/fev MT e MS
26 Bacia hidrográfica do rio Uruguai, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul IN IBAMA n° 193/2008 01/out 31/jan SC, RS
27 Bacias hidrográficas do Leste, exceto bacia hidrográfica do rio São Francisco IN IBAMA n°196/2008 01/nov 28/fev SE,BA,MG e ES
28 Bacia Hidrográfica do Sudeste, exceto as bacias hidrográficas dos rios Paraná e São Francisco IN IBAMA n°195/2008 01/nov 28/fev ES,MG,RJ,SP e PR
29 Bacia hidrográfica do rio Araguaia INI MPA/MMA nº12/2011 01/nov 28/fev GO, TO, MA e PA
30 Bacia dos rios Tocantins e Gurupi INI MPA/MMA nº13/2011 01/nov 28/fev GO, TO, MA e PA
31 Bacias hidrográficas dos rios Pindaré, Maracaçumé, Mearim, Itapecuru, Corda, Munim, Turiaçu, Flores, Balsas e Grajaú, bem como, em igarapés, lagos, barragens e açudes públicos do Estado do Maranhão Portaria IBAMA n° 85/ 2003 01/dez 30/mar MA
32 Bacias do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, exceto a bacia hidrográfica do rio Uruguai;

Lagoa do Peixe

Lagos dos Patos

Lagoas costeiras de Tramandaí, Armazém, Custódia e Manoel Vicente

Lagoas costeiras e baías do Estado de Santa Catarina

 IN IBAMA n°197/2008 01/nov 31/jan SC e RS
34 Caranguejo-Uçá Portaria IBAMA 34/2003 01/dez 31/mai Litoral Norte/Nordeste (PA até BA)
35 Caranguejo-Uçá INI MAPA/MMA nº 6/2017 06/jan 11/jan PA, MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE e BA
21/jan 26/jan
04/fev 09/fev
19/fev 24/fev
06/mar 11/mar
21/mar 26/mar
36 Caranguejo-real IN SEAP 21/2008 01/jan 30/jun Todo litoral brasileiro (Proibição em profundidades menores que 700 m)
37 Manjuba Portaria IBAMA/SUPES/ES n° 01/1998 15/abr 15/mai Rio Doce e Águas Interiores (ES)
01/jul 31/dez
38 Robalo-peba ou Robalo-peva

Robalo flexa

 Resolução SEMA/PR n° 60/2008 01/nov 31/dez PR
40 Sardinha-verdadeira IN IBAMA n° 16/2009 15/jul 31/jul RJ e SC
41 Todas as espécies IN Conjunta MMA/SEAP nº 02/2004 01/nov 31/jan Lagoas Mirim, Mangueira e tributários
42 Bacia hidrográfica do rio Amazonas

Espécie: Tambaqui

 IN MMA n° 35/2005 01/out 31/mar AC, AM, RR, RO, MT, PA e AP
43 Bacia hidrográfica do rio Amazonas

Espécie: Pirarucu

 IN IBAMA n° 34/2004 01/dez 31/mai AM, PA, AC, AP
01/nov 30/abr RO
01/mar 31/ago RR
44 Rios do Rio Grande do Norte

Espécies:

Curimatã

Sardinha

Branquinha

 IN IBAMA n°209/2008 01/dez 28/fev RN
46 Bacia hidrográfica do rio Acre e seus afluentes

Espécies:

Surubim

Mandube

Barba-chata

Piau

 IN IBAMA n°205/2008 15/nov 15/mar AC e AM
47 Bacia hidrográfica dos rios Araguaia-Tocantins

Espécie: Pirarucu

 IN MMA n° 24/2005 01/out 31/mar Bacias dos rios Araguaia-Tocantins
48 Tambiú

Lambari de rabo amarelo

Lambari-de-rabo-vermelho

 IN IBAMA n° 51/2004 01/nov 28/fev Território Nacional
49 camarões rosa

branco

sete barbas

 PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC-MMA Nº 75, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – Alterada pela Portaria Interministerial MDIC-MMA nº 15-2018 15/dez 15/fev AM, PA, PI
01/jan 31/mai MA
50 Camarão rosa

camarão sete barbas

camarão branco

santana ou vermelho

barba-ruça

 PORTARIA SG-MMA INTERMINISTERIAL Nº 47, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 01/dez 29/fev Estado do Espiríto Santo
51 Badejo-Amarelo

Sirigado

Garoupa-de-São-Tomé

Caranha

 PORTARIA INTERMINISTERIAL SG-MMA Nº 59-C, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 01/ago 30/set Território Nacional
52 Pargo PORTARIA INTERMINISTERIAL SG-MMA Nº 42,DE 27 DE JULHO DE 2018 15/dez 30/abr Território Nacional
53 Cherne-Verdadeiro

Peixe-Batata

 PORTARIA INTERMINISTERIAL SG-MMA Nº 40,DE 27 DE JULHO DE 2018 01/set 31/out Território Nacional
54 Garoupa-verdadeira PORTARIA INTERMINISTERIAL SG-MMA  Nº 41,DE 27 DE JULHO DE 2018 01/nov 28/fev Território Nacional
55 Piramutaba IN MPA-MMA nº 11, de 29 de setembro de 2011 15/set 30/nov Foz dos Rios Amazonas e Pará
56 Lagosta IN IBAMA nº 206, de 14 de novembro de 2008 01/dez 31/mai águas jurisdicionais brasileira

OBS: A relação de espécies e locais podem sofrer alteração.

Acesse a planilha atualizada com todos os defesso vigentes AQUI

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