É possível regularizar um animal silvestre que vive ambiente doméstico através de uma ação judicial de regularização da guarda desse animal, a qual deve destacar os bons tratos, a ausência de interesse comercial e, principalmente, o longo convício com seus tutores que o impossibilitam de retornar para o ambiente natural.
A ação deve ressaltar que o animal se adaptou ao ambiente doméstico e desenvolveu em razão do tempo uma relação especial com o tutor, inviabilizando a sua soltura no habitat natural.
Isso porque, a jurisprudência é favorável à manutenção de que animais silvestres adaptados em ambientes domésticos não devam ser devolvidos à natureza, já que isso não traria benefícios ao animal, sendo mais viável sua regularização e permanência com seus tutores.
Para tanto, deve-se demonstrar na petição inciial a possibilidade de manter em ambiente doméstico o animal silvestre já adaptado, e que não há indícios de maus-tratos, bem como que a devolução ao seu habitat natural causará mais prejuízos do que benefícios ao animal, o que pode ser feito através de laudo veterinário.
Embora hajam outras peculiaridades que você deve estar atento, o Farenzena & Franco, Escritório especializado em Direito Ambiental, disponibiliza para você um kit completo de petições para a regularização de animais silvestres que pode ser baixado gratuitamente em formato Word 100% editável.
O kit inclui petições cuidadosamente elaboradas, abrangendo casos como Ação Declaratória para Regularização de Guarda de Ave Silvestre, Ações de Guarda de Animais com Pedidos Liminares, Ações Anulatórias de Autos de Infração Ambiental, entre outras. Cada petição foi meticulosamente preparado para atender às necessidades específicas de casos envolvendo animais silvestres.
Tratam-se de petições que representam o auge da expertise jurídica, garantindo a você uma abordagem assertiva e eficiente em suas demandas legais. Elas são projetadas para facilitar processos de regularização de animais silvestres, oferecendo argumentações jurídicas sólidas e baseadas em precedentes jurídicos relevantes
Além disso, são petições com alta probabilidade de êxito, se atendidos os seus requisitos. Este kit de petições de regularização de animais silvestres é o resultado de extensa pesquisa e experiência na área do direito ambiental.
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