A infração administrativa ambiental

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03/10/2026

Impacto ambiental é alteração tolerada, dano é violação de regra jurídica. Punição administrativa exige dano, e a licença mitiga o…

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$Corrente e cadeado fechando porteira de fazenda com pasto verde intacto ao fundo, cena de infracao ambiental formal$

24/09/2026

Nem toda infração ambiental exige dano. Veja a diferença entre infração formal e material e o que cada uma muda…

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21/09/2026

A mesma conduta pode ser infração administrativa e não ser crime ambiental. Entenda a intervenção mínima e quando usá-la na…

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05/04/2022

1. Infração ambiental A Lei Federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, embora conhecida popular e imprecisamente por Lei…