Artigo
Indenização por dano ambiental prescreve em três anos
A reparação in natura do dano ambiental é imprescritível. A indenização em dinheiro, na tese de defesa, prescreve em três…
a reparabilidade do dano moral coletivo ambiental
Artigo
Desnecessidade de pagar indenização por dano ambiental
Nos processos ambientais, por força dos princípios do poluidor-pagador e da reparação “in integrum”, admite-se a condenação do infrator simultânea…