Artigo
Risco integral dispensa a culpa, não dispensa o nexo causal
A responsabilidade civil ambiental objetiva afasta a culpa, mas continua exigindo a prova de que a conduta do réu causou…
A responsabilidade civil objetiva e solidária por dano ambiental
Artigo
Ação civil pública deve provar o prejuízo por dano ambiental
Não cabe pagamento de indenização por dano ambiental quando não comprovado o prejuízo material e moral sofrido pela coletividade. Em…