Artigo
Sem prova do dolo não há condenação por crime ambiental
A responsabilidade penal é subjetiva: sem prova de dolo não há crime ambiental, e a forma culposa só existe quando…
Absolvição
Artigo
Auto de infração vira crime ambiental automaticamente?
Auto de infração não vira crime ambiental de forma automática: sem correspondência exata com o tipo penal há atipicidade e…