Artigo19/08/2026Direito Cível AmbientalPrefeitura classificou seu terreno como “área de risco de desastre”? Veja como contestarO Município classificou seu terreno como área de risco de desastre e travou tudo. Veja quando essa classificação é frágil…Ver mais
Artigo16/06/2023Saiba o que é Área Rural Consolidada e para que serveO escritório tem recebido muitos casos de autuações em “área rural consolidada”. Entretanto, muitas vezes os clientes apenas alegam: “Mas…Ver mais