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artigo 489 do CPC

Artigo

Vocoroca antiga em solo vermelho com raizes expostas, dano ambiental discutido em sentenca sem fundamentacao.

19/09/2026

Direito Cível Ambiental

Falta de fundamentação da sentença no artigo 489 do CPC

Sentença que não enfrenta os argumentos da defesa não é decisão fundamentada. Veja como alegar a nulidade do artigo 489…