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ausência de demonstração de dolo ou culpa na infração ambiental

Artigo

Porteira fechada na entrada de propriedade rural, cena ligada à responsabilidade por infração ambiental administrativa do autuado.

06/08/2026

Direito Administrativo Ambiental

Infração ambiental: responsabilidade objetiva ou subjetiva?

A responsabilidade por infração administrativa ambiental é subjetiva: sem prova de dolo, culpa e nexo causal, o auto de infração…