Artigo
Sem prova do dolo não há condenação por crime ambiental
A responsabilidade penal é subjetiva: sem prova de dolo não há crime ambiental, e a forma culposa só existe quando…
ausência de dolo e culpa
Artigo
Maus-tratos a animais só é crime quando há dolo
O artigo 32 da Lei 9.605/1998 não tem forma culposa: sem prova da vontade de maltratar, não há crime de…