Artigo
Falta de fundamentação da sentença no artigo 489 do CPC
Sentença que não enfrenta os argumentos da defesa não é decisão fundamentada. Veja como alegar a nulidade do artigo 489…
Ausência de fundamentação da decisão
Artigo
Decisão que recebe a denúncia deve ser fundamentada
Como se sabe, a decisão que recebe a denúncia por crime ambiental prescinde de fundamentação exauriente, notadamente quando manifesta a…