A Comunidade
Artigos
E-books
Downloads
Jurisprudência
Decisões
Aulas
Especiais
Contato
O escritório Farenzena Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
Conheça o Escritório
Advogados
Atuação
Fale Conosco

CAR e reserva legal

Artigo

Muda jovem de árvore nativa crescendo em pasto antigo com a mata ao fundo, área aberta antes de ser indicada como reserva legal no CAR

15/09/2026

Direito Administrativo Ambiental

Desmate anterior ao CAR não é infração em reserva legal

Se a vegetação foi suprimida antes de o produtor indicar a poligonal no CAR, não havia reserva legal naquele ponto…