A Comunidade
Artigos
E-books
Downloads
Jurisprudência
Decisões
Aulas
Especiais
Contato
O escritório Farenzena Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
Conheça o Escritório
Advogados
Atuação
Fale Conosco

Como é feita a contagem do prazo prescricional?

Artigo

Mesa de escritório com documentos empilhados, calculadora e caneta, cena ligada à prescrição da multa ambiental.

08/08/2026

Direito Administrativo Ambiental

Prescrição da multa ambiental quando a infração é crime

Quando a infração ambiental também é crime, o prazo não é o de cinco anos: é o prazo penal, calculado…

Artigo

Crime Ambiental Advogado Escritório de Advocacia

21/02/2020

Defesa e Prescrição do Crime Ambiental do artigo 48 da Lei nº 9605/98

Prescrição. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia especializado em Direito Ambiental.

Artigo

Crime Ambiental Advogado Escritório de Advocacia

11/02/2020

Condenação por crime ambiental afastada pela prescrição

Crime ambiental. Prescrição. Absolvição. Réu absolvido. Advogado. Escritório de Advocacia.