Artigo
Embargo ambiental sem cautelaridade é sanção disfarçada
Embargo de área desmatada há anos, sem risco atual a conter, é sanção antecipada e pode ser desconstituído. Veja como…
medida cautelar de embargo
Artigo
Embargo ambiental de atividade de subsistência
A atividade de subsistência familiar em área rural é aquela que tem objetivo precípuo a produção de meios ou alimentos…