Artigo
Aproximar-se de baleia sem dolo não é infração ambiental
Molestar cetáceo no art. 30 do Decreto 6.514 exige dolo. Simples aproximação de baleia ou golfinho, sem prova de intenção,…
molestar intencionalmente espécie de cetáceo
Artigo
Crime de molestar baleia (cetáceo) depende de dolo
O crime de molestar intencionalmente espécie de cetáceo – mamíferos aquáticos como as baleias e os golfinhos – nas águas…