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nascente intermitente APP

Artigo

Nascente brotando no pasto com trena esticada ao lado no chao, cena que ilustra a comprovacao de APP in loco na propriedade rural

13/09/2026

Direito Administrativo Ambiental

Comprovação de APP in loco no auto de infração

Área de preservação permanente se comprova no local, com o curso d’água ou a nascente verificados em campo. Mapa do…