Artigo
Anular autos de infração ambiental por impedir a regeneração e descumprir embargo ambiental
O órgão ambiental pode aplicar dois autos de infração ambiental contra o produtor rural por impedir a regeneração natural da…
O que é um embargo ambiental
Artigo
O que é termo de embargo ambiental?
O termo de embargo ambiental é um instrumento utilizado pelos órgãos ambientais para interromper atividades que estejam causando danos ao…