Artigo02/10/2026Direito Cível AmbientalPRAD em liminar na ação civil pública ambientalO PRAD não pode ser exigido por liminar na ação civil pública ambiental: a recuperação é mérito e a antecipação…Ver mais
Artigo30/05/2019Liminar que determinava demolição de casas em unidade de conservação é suspensaA 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa a liminar que determinava a demolição de…Ver mais