Artigo
Infração ambiental: responsabilidade objetiva ou subjetiva?
A responsabilidade por infração administrativa ambiental é subjetiva: sem prova de dolo, culpa e nexo causal, o auto de infração…
Quem responde pela infração ambiental
Artigo
Decisão que não analisa a defesa do infrator ambiental é nula
É nula a decisão administrativa que homologa auto de infração ambiental quando se constata a omissão na análise da tese…