A Comunidade
Artigos
E-books
Downloads
Jurisprudência
Decisões
Aulas
Especiais
Contato
O escritório Farenzena Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
Conheça o Escritório
Advogados
Atuação
Fale Conosco

retroatividade da norma ambiental

Artigo

$Leira antiga de galhada derrubada tomada por capim em propriedade rural, cena de infracao ambiental praticada ha anos$

30/09/2026

Tema 1.327 do STJ: a norma mais benéfica não retroage no processo administrativo. O impacto no auto de infração ambiental…