Artigo
Indenização em dinheiro só quando a recuperação não basta
Recuperar a área tem prioridade sobre pagar. Veja como a defesa delimita a Súmula 629 do STJ e o valor…
Súmula 629 – Superior Tribunal de Justiça
Artigo
Pagamento de indenização por danos ambientais nem sempre é necessário
Prima facie, não temos concordado com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ no sentido de que a…