A Comunidade
Artigos
E-books
Downloads
Jurisprudência
Decisões
Aulas
Especiais
Contato
O escritório Farenzena Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
Conheça o Escritório
Advogados
Atuação
Fale Conosco

Art. 117 do Código Penal

Material para Download

Capa do modelo de habeas corpus de prescrição em crime ambiental, com o rótulo Modelo de Petição do Portal Comunidade Ambiental

09/11/2026

Direito Penal Ambiental

Habeas Corpus, Petição

Habeas corpus de prescrição em crime ambiental

Habeas corpus de prescrição em crime ambiental resolve um problema de contagem de datas: o produtor rural foi absolvido em…

Artigo

Motosserra apreendida coberta de poeira e teia de aranha em primeiro plano, com pessoas desfocadas ao fundo de um depósito rural

09/11/2026

Direito Penal Ambiental

Sentença absolutória não interrompe a prescrição penal

No processo penal, só o recebimento da denúncia e a publicação da condenação interrompem a prescrição. A absolvição não interrompe…