Nesta seção você terá acesso a uma biblioteca de teses jurídicas construídas por especialistas com base em jurisprudências e casos reais. As teses são pensadas para fortalecer a argumentação, inspirar novas abordagens e gerar decisões mais favoráveis, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Tese
Tese para anular auto de infração ambiental em Santa Catarina
Resumo: A prescrição intercorrente é um instituto jurídico aplicado no âmbito do direito administrativo ambiental relacionado à perda do direito…