O licenciamento ambiental sempre foi um dos temas mais complexos do direito ambiental brasileiro.
Antes da lei geral, o sistema era baseado principalmente em resoluções do CONAMA, com procedimentos muitas vezes fragmentados entre estados e municípios.
A nova legislação busca uniformizar regras, aumentar a segurança jurídica e melhorar a eficiência administrativa.
Mas ainda existe um grande desafio:
a estrutura dos órgãos ambientais e a capacidade de dar respostas rápidas e técnicas aos processos. #shorts
