Crime Ambiental. Destruir ou danificar vegetação. Absolvição.
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Crime Ambiental de destruir ou danificar vegetação – Defesa
Crime Ambiental. Destruir ou danificar vegetação. Absolvição.
Posts de Cláudio Farenzena
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Responsabilidade civil por dano ambiental: quem responde?
A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente encontra respaldo no art. 225, § 3º, da Constituição Federal, que recepcionou…
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APA da Baleia Franca: autorização X licenciamento ambiental
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Município não pode legislar diminuindo a restrição ambiental
Competência para legislar. Direito Ambiental. Município. Constituição Federal.
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Dano ambiental: Reparação X Indenização
Dano ambiental. Responsabilidade civil. Direito Ambiental. Reparação. Indenização.
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Multa administrativa ambiental não tem caráter tributário
Natureza da Multa Ambiental. Tributário. Direito Ambiental. Execução Fiscal.
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A inversão do ônus da prova em matéria ambiental
Inversão do ônus da prova em matéria ambiental. STJ. Jurisprudência.
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Aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Princípio da insignificância. Crime Ambiental.
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A prescrição no processo administrativo ambiental
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Tudo o que você precisa saber sobre as três licenças ambientais
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É possível a aplicação do princípio da insignificância em crime ambiental?
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O IBAMA pode determinar a demolição de um imóvel sem ordem judicial?
Demolição. Demolir. Ibama. Processo administrativo. Multa Ambiental. Escritório de Advocacia. Advogado.
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Conceitos e finalidade do licenciamento ambiental
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Tire suas dúvidas sobre o Plano Collor Rural
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Agricultores têm direito a devolução dos valores do Plano Collor Rural
Plano Collor Rural. Agricultores. Banco do Brasil. Restituição. Direito. STJ. Ação Civil Pública. Escritório de Advocacia. Advogado.
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Código Florestal. Evolução. Direito Ambiental. Brasil.
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A quem compete conceder o Licenciamento Ambiental da minha empresa?
Competência. Licenciamento Ambiental. Licença Ambiental.
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Acusado de crime ambiental é absolvido com base no princípio da insignificância
Princípio da Insignificância. Absolvição. Aplicação. STJ. Jurisprudência.