Cadastro Ambiental Rural. CAR. Inscrição. Escritório. Agricultor. Produtor Rural.
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O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e como fazer a inscrição
Cadastro Ambiental Rural. CAR. Inscrição. Escritório. Agricultor. Produtor Rural.
Posts de Cláudio Farenzena
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O que é o Documento de Origem Florestal (DOF) – Orientações de acesso
Documento de Origem Florestal. DOF. Cadastro. Obrigatório. Transporte. Madeira. Multa ambiental. Advogado.
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TRF4 declara Auto de Infração Ambiental NULO!
Auto de Infração Ambiental. Nulidade. Anulação. Recurso. Defesa. Multa Ambiental. Advogado.
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Imóvel em área de preservação ambiental não deve pagar IPTU
Área de Preservação Ambiental. APP. Imóvel não paga IPTU. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
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A inversão do ônus da prova no Direito Ambiental
Inversão do ônus da prova. Direito Ambiental. Ação Civil Pública. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Reduzida multa aplicada pelo Ibama a criador de pássaros silvestres
Criador de pássaros silvestres. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental.
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Licenças Ambientais: LP, LI e LO
Licença ambiental. Licença Prévia. Licença de Instalação. Licença de Operação. LP, LI, LO. Advogado. Escritório de Advocacia.
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O que significa e para que serve o Licenciamento Ambiental?
Licenciamento ambiental. Revogação. Licença Ambiental. Multa Ambiental. Auto de Infração Ambiental. Advogado.
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O que é a conversão de multa ambiental e como fazer
Conversão de multa ambiental. Auto de infração ambiental. Modelo de defesa. Recurso administrativo. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Crime ambiental por transporte de produtos perigosos, tóxicos ou nocivos
Transporte de produtos tóxicos, nocivos ou perigosos. Multa. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de advocacia. Defesa.
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Princípio da insignificância aplicado a pesca ilegal
Pesca ilegal. Princípio da insignificância. Crime Ambiental. Multa Ambiental. Auto de Infração Ambiental. Advogado.
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Condenação de empresa é afastada por ausência de nexo causal
Direito ambiental. Dever de indenizar. Nexo de causalidade. Dano Ambienta. Advogado.
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Prescreve em 5 anos a pretensão de execução da multa ambiental
Prescrição. Execução de multa ambiental. Execução Fiscal. Dívida Ativa. Nulidade. Exceção de pré-executividade. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Extinta dívida de carcinicultor que provou perda da produção por vírus mancha branca
Embargos à execução. Defesa do executado. Advogado. Escritório de Advocacia.
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A responsabilidade por dano ambiental e a Teoria do Risco Integral
Responsabilidade por dano ambiental. Indenização. Degradação. Recuperação. Meio Ambiente. Ação Civil Pública. Advogado.
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O princípio da insignificância é aplicável aos crimes ambientais
Princípio da insignificância. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Desapropriação de Imóvel em Unidades de Conservação Ambiental
Desapropriação. Imóvel. Unidade de Conservação. Área de Proteção Permanente. Indenização.
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Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável
Unidades de Proteção Integral. Unidades de Uso Sustentável. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
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O adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental
Responsabilidade ambiental propter rem. Adquirente de imóvel degradado. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de advocacia.
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Órgão Público é condenado por atrasar pagamento à empresa
Licitação. Órgão Público condenado. Juros. Correção. Falta de Pagamento. Empresa. Direito Empresarial. Advogado. Escritório de Advocacia.