Posts de Cláudio Farenzena

Pesca ilegal. Princípio da insignificância. Crime Ambiental. Multa Ambiental. Auto de Infração Ambiental. Advogado.

Artigo

Pesca ilegal é crime ambiental escritório de advocacia

23/11/2018

Princípio da insignificância aplicado a pesca ilegal

Pesca ilegal. Princípio da insignificância. Crime Ambiental. Multa Ambiental. Auto de Infração Ambiental. Advogado.

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Artigo

Poluição é crime ambiental advogado ambiental

21/11/2018

Condenação de empresa é afastada por ausência de nexo causal

Direito ambiental. Dever de indenizar. Nexo de causalidade. Dano Ambienta. Advogado.

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Artigo

Auto de infração ambiental anulado nulidade

19/11/2018

Prescreve em 5 anos a pretensão de execução da multa ambiental

Prescrição. Execução de multa ambiental. Execução Fiscal. Dívida Ativa. Nulidade. Exceção de pré-executividade. Advogado. Escritório de Advocacia.

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Artigo

agricultor agricultura rural arrendamento

12/11/2018

Extinta dívida de carcinicultor que provou perda da produção por vírus mancha branca

Embargos à execução. Defesa do executado. Advogado. Escritório de Advocacia.

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Artigo

12/11/2018

A responsabilidade por dano ambiental e a Teoria do Risco Integral

Responsabilidade por dano ambiental. Indenização. Degradação. Recuperação. Meio Ambiente. Ação Civil Pública. Advogado.

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Artigo

Princípio da insignificância pesca advogado

10/11/2018

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes ambientais

Princípio da insignificância. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.

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Demolição de imóveis por perda da função ambiental em APP

04/11/2018

Desapropriação de Imóvel em Unidades de Conservação Ambiental

Desapropriação. Imóvel. Unidade de Conservação. Área de Proteção Permanente. Indenização.

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Artigo

APP Advogado para defesa em ação civil pública

03/11/2018

Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável

Unidades de Proteção Integral. Unidades de Uso Sustentável. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.

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Artigo

Recuperar área degrada advogado ambiental pra

27/10/2018

O adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental

Responsabilidade ambiental propter rem. Adquirente de imóvel degradado. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de advocacia.

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Artigo

Escritório de advocacia em Florianópolis

26/10/2018

Órgão Público é condenado por atrasar pagamento à empresa

Licitação. Órgão Público condenado. Juros. Correção. Falta de Pagamento. Empresa. Direito Empresarial. Advogado. Escritório de Advocacia.

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Artigo

26/10/2018

Emprego de fogo em práticas agropastoris ou florestais depende de autorização

Queimadas. Emprego de Fogo. Atividade agropastoril. Cana de açúcar. Dano ambiental. Auto de Infração Ambiental. Advogado.

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Artigo

Licenciamento ambiental escritório de advocacia

24/10/2018

Comentários sobre a Lei Complementar 140/2011

1. Quais os objetivos da Lei Complementar 140/2011 A Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 tem como objetivo…

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Terreno de marinha área de marinha advogado

23/10/2018

Entenda os terrenos de marinha

Terrenos de Marinha. Área de Marinha. Ocupação. Construir. Construção. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.

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Artigo

01/10/2018

Animal silvestre que foi domesticado deve ser devolvido ao dono

Papagaio. Apreensão. Ibama. Pássaros silvestre. Apreendido. Devolver. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.

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agricultor agricultura rural modelo contrato

24/09/2018

Como fazer contrato de arrendamento e parceria rural – MODELO

Contrato de Arrendamento Rural. Parceira agrícola. Parceira rural. Agricultor. Produtor rural. Advogado. Escritório de Advocacia.

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