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Condenação por Crime Ambiental ANULADA
Um empresário de São Paulo condenado por demolir um imóvel sem a autorização municipal, teve a condenação anulada pelo Tribunal…
Posts de Cláudio Farenzena
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Indenização na atividade portuária por danos ambientais
Indenização. Atividade portuária. Porto. Navio. Direito Ambiental. Dano Ambiental.
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Pulverização aérea de agrotóxicos precisa de licença ambiental?
Pulverização aérea de agrotóxicos. Licença ambiental. Licenciamento. Autorização.
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Plantio de pinus e eucalipto necessitam de licença ambiental?
Licença ambiental. Plantio. Pinus. Eucalipto. Licenciamento.
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Qual é a responsabilidade ambiental do adquirente de imóvel degradado
Responsabilidade ambiental do adquirente de imóvel. Degradação ambiental. Responsabilidade propter rem. Direito Ambiental. Dano ambiental.
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Inversão do ônus da prova em matéria ambiental
Inversão do ônus da prova. Direito Ambiental. jurisprudência. STJ.
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Comentários à Portaria CPMA/IMA nº 143 de 04/06/2019
Portaria 143. IMA. Polícia Ambiental. Direito Ambiental. Processo Administrativo Ambiental. Auto de Infração Ambiental.
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Licenciamento ambiental para florestamento e reflorestamento
Licenciamento ambiental. Reflorestamento. Florestamento. Multa Ambiental. Advogado.
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Atrasar pagamento de cédula de crédito rural pode antecipar vencimento da dívida
Cédula de crédito rural. Pagamento. Plano Collor Rural. Agricultor. Produtor Rural. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Atraso no pagamento de cédula de crédito rural
Cédula de crédito rural. Pagamento. Plano Collor Rural. Agricultor. Produtor Rural. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Liminar que determinava demolição de casas em unidade de conservação é suspensa
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa a liminar que determinava a demolição de…
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Jurisprudência Ambiental consolidada no STJ
Natureza das Obrigações Ambientais “As obrigações ambientais ostentam caráter propter rem, isto é, são de natureza ambulante, ao aderirem ao…
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Princípio in dubio pro natura
As normas ambientais devem atender aos fins sociais a que se destinam, ou seja, necessária a interpretação e a integração…
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Direito Ambiental: inversão e distribuição do ônus da prova
Inversão e distribuição do ônus da prova. Direito ambiental.
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Receber esgoto de imóvel vizinho gera indenização
Esgoto. Poluição. Indenização. Direito Ambiental.
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Não é toda vegetação de Restinga que pode ser considerada como APP
Vegetação de Restinga. Dunas. APP. Área de Preservação Permanente. Direito Ambiental. Advogado.
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É possível construir em Terrenos de Marinha?
Linha do preamar médio de 1831. Terreno de marinha. Área de marinha. Construir.
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A Responsabilidade do Poluidor Ambiental
Responsabilidade. Dano Ambiental. Poluidor. Degradação. Multa Ambiental.