Artigo
Nem todo fogo ou incêndio em vegetação é infração ambiental
Incêndios, queimadas ou fogo em vegetação ou florestas sempre despertam reação imediata — social, institucional e, muitas vezes, sancionatória. Em…
Posts de Nelson Tonon
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Embargo ambiental de atividade de subsistência é ilegal?
O embargo ambiental é uma das medidas mais severas previstas na legislação ambiental. Em tese, trata-se de instrumento cautelar, destinado…
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A apreensão no processo administrativo ambiental é cautelar ou sanção?
No exercício do poder de polícia ambiental, a apreensão de bens, animais, produtos, instrumentos e veículos figura entre as medidas…
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O ônus da prova nos processos ambientais
O exercício do poder de polícia ambiental frequentemente culmina na lavratura de autos de infração ambiental e na imposição de…
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APP em lagoas urbanas: onde começa a faixa de 30 metros?
A delimitação da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de lagos e lagoas naturais em áreas urbanas é um…
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Infrações administrativas ambientais na Mata Atlântica
A Mata Atlântica é um dos biomas mais relevantes do Brasil, tanto pela riqueza de sua biodiversidade quanto pela intensa…
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Sentença penal que reconhece estado de necessidade anula multa ambiental
De acordo com o art. 24 do Código Penal, “Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar…
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Justiça manda IBAMA regularizar o Papagaio Bicudo
No último dia 14 de junho foi proferida a sentença pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ…
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Responsabilidade civil ambiental NÃO é propter rem
Sabe-se que o art. 225 da Constituição da República, em seu §3º, instituiu um regime de tríplice responsabilização na esfera…
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Fiscalização deve notificar antes de lavrar auto de infração ambiental
No Estado de Minas Gerais, o Decreto Estadual 47.383/2018 prevê que a fiscalização ambiental deve ter natureza orientadora, e na…
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A aplicação do princípio da proibição do retrocesso ambiental
O princípio da proibição do retrocesso é assunto de extrema relevância no que concerne ao direito ambiental. Sua aplicação, que…
Artigo
Origem do princípio da vedação do retrocesso ambiental no Brasil
De plano, deve ser creditado ao catedrático professor José Afonso da Silva o pioneirismo em relação ao trato inicial sobre…
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Como surgiu o princípio da proibição ou vedação do retrocesso
O “não retrocesso” é explicitado em um entendimento que de tão robusto na doutrina internacional ganhou o status e a…
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Cortar vegetação de Mata Atlântica é crime ambiental?
A pergunta que intitula este artigo é motivo de muita preocupação aos que empreendem e/ou são proprietários de propriedades inseridas…
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O que é e como funciona a ação civil pública ambiental
O processo é ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa…
Artigo
O que você precisa saber sobre ação civil pública ambiental
Questão importante que deve ser observada em processos de reparação de dano ambiental é a competência para julgar e processar…
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Direito Ambiental: histórico, SISNAMA e competências
Quanto mais ampla for a visão de um estudioso em relação a uma ciência e/ou tema, maior será sua capacidade…
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A importância do Advogado Ambiental no licenciamento
Iniciamos falando sobre licenciamento ambiental, que nada mais é que o procedimento administrativo regulamentado, dentre outras normas, pela Lei Complementar…
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Pode apreender bens de terceiro de boa-fé por infração ambiental?
Imagine uma fiscalização empreendida por órgão ambiental fiscalizador em uma ação de desmatamento irregular ou ilegal, por exemplo, que resulta…
Artigo
Multa por descumprimento de TAC não pode ser herdada
Instrumento jurídico muito usual no direito ambiental para impedir a continuidade de um dano ambiental ou cessar sua ilegalidade, bem…